quarta-feira, 30 de julho de 2014

Direção da Fasubra esconde da categoria informações sobre o processo negocial com o governo



Representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA)  vem se reunindo com o secretário da SESu/MEC, Paulo Speller, para discutir a pauta de reivindicação da categoria, mas a grande preocupação da entidade é com o processo judicial que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na primeira reunião com MEC, pós-greve, antes de iniciar o diálogo, os fasubrianos apresentaram como proposta a suspenção da ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU).
No processo negocial que foi suspenso por causa da greve, não está sendo discuto nada além do que já foi posto nas primeiras reuniões iniciadas no mês de fevereiro deste ano.
O que mais tem chamado atenção nessa fase pós-greve, é a tranquilidade e passividade dos debates. Os revolucionários majoritários que antes agiam como agentes provocadores, ameaçando os representantes do governo com greve, luta na copa e outras tolices, hoje, depois da derrota na greve, o comportamento é outro.
As informações sobre o diálogo estão sendo sutilmente omitidas, os relatórios prometidos a categoria com detalhadamente sobre o que está acontecendo na mesa de negociação, ainda não foram apresentados. Os servidores têm cobrado de suas representações (correntes políticas), mas as respostas é sempre a mesma: “As informações detalhadas serão publicadas em Informe de Direção”. 
Comenta-se que o silêncio em torno do tema é para preservar a Fasubra e tentar manter a unidade entre os grupos, pura hipocrisia da política sindical.
Durante a greve os representantes revolucionários de ultra-esquerda promoveram o maior lixamento aos grupos que eram contra a greve, servidores foram hostilizados e expulsos das redes sociais, só porque discordavam da estratégia da majoritária.
O silêncio em torno do processo negocial é um desrespeito a categoria, que aos pouco vem percebendo que ela é o que pouco importa na luta travada entre os grupos, onde o jogo de interesses particulares está acima do verdadeiro objetivo da entidade.
Breve histórico da campanha reivindicatória de 2014
Desde o começo do ano que os fasubrianos vêm batendo cabeça, principalmente na elaboração de uma pauta que atendesse aos anseios do conjunto dos trabalhadores inseridos na categoria.
A primeira pauta (OF. 005/14-SEC) encaminhada ao governo, datada de 24 de janeiro deste ano e protocolada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou como eixo especifico, apenas cinco pontos a serem negociados.
Um mês depois, mais uma vez, a federação encaminhou outro documento (OF. 025/14-SEC) ratificando os mesmos pleitos, desta vez o ofício foi protocolado no Ministério da Educação (MEC) e endereçado ao José Henrique Paim, ministro da pasta.
Uma semana após ter enviado a pauta para o MEC, a representação fasubriana encaminhou outro ofício (OF. 032/14-SEC), só que ao invés dos cinco pontos apresentados nos dois primeiros documentos, nesse último, onze pontos foram pautados.
A representação do governo sentou com a representantes da entidade em quatro oportunidades antes da greve para discutir os onze e não os cinco pontos dos dois documentos inicialmente apresentados.
Dos onze pontos da pauta, o MEC atendeu sete, mas a reposta aos pleitos (Ofício nº 56/2014-GAB/SESu/MEC) não agradou os dirigentes da majoritária, pois eles esperavam que o governo fosse atender todas as reivindicações por causa da deflagração da greve.
O resultado dos encontros entre a federação e o governo, antes da deflagração da greve, foi acordado sete pontos, dos doze pautados na mesa de negociação, foram eles:
  1. Extensão do art.30 da lei 12772/12.
  2. Cumprimento integral do acordo de greve de 2012, reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com resolubilidade para a negociação dos relatórios de todos os GTs.  
  3. Reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorados fora do país. 
  4.  Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação; 
  5. Revogação das ONs (Orientações Normativas), que tratam da contagem de tempo especial convertido em tempo comum( insalubridade, periculosidade, penosidade);  
  6. Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização Já!; 
  7. Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista. 
Além dessas proposta que já foram rejeitadas pela “categoria”, o que os representantes da federação tem para apresentar aos técnico-administrativos em educação, após essas reuniões com o governo?
Fonte: Ufalsindical

Funcionários relatam propina



Sem instrução adequada sobre a lei e o código de ética relacionados à função que exercem, servidores públicos federais indicam que a corrupção não é exclusiva de altos escalões do governo ou de empresas.
Em pesquisa realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 28,6% declararam já ter detectado suspeita de corrupção nos órgãos onde trabalham. Já 34,8% deles afirmam que a cobrança de propina na administração pública federal é frequente ou muito frequente.
A pesquisa, aplicada em 2010, mostra que a identificação desses atos só se transforma em denúncia em 34,8% dos casos. Entre os que não denunciam, 66,8% atribuíram a decisão à falta de provas, e 11,8% ao medo de represálias.
Os resultados da pesquisa revelam que, ao mesmo tempo em que 53,4% acham adequado o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto aos órgãos, a maioria acha frágil o controle interno da administração federal: 59,9%. Entre os entrevistados, o principal motivo para a permanência da corrupção em seu ambiente de trabalho é a impunidade, de acordo com 31,2%. Em segundo lugar, vem a cultura que privilegia a falta de ética dos servidores e o “jeitinho”, segundo afirmam 19,4% dos participantes.
De acordo com o coordenador da pesquisa, o sociólogo Fernando Filgueiras, os resultados apontam para uma contradição: ao mesmo tempo em que os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia Geral da União (AGU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal vêm se aperfeiçoando, o resultado dessa melhora não se traduz no fim da sensação de impunidade, o que explica as ocorrências de corrupção relatadas pelos servidores.
“Desde o processo de democratização do Brasil, há um avanço significativo da cultura política, o brasileiro tolera muito menos a corrupção. Mas ainda lidamos mal com o espaço público, existe uma cultura privatista e uma gestão pública despreparada para lidar com as políticas públicas, além de uma sensação de impunidade muito forte ligada às instituições. A sensação de que a corrupção não vai ser punida vira uma espécie de regra no serviço público”, explica.
De acordo com Filgueiras, falta a essas instituições de fiscalização eficiência na atuação conjunta. Ele defende um “sistema de integridade pública”, que congregue todas essas entidades.
“As instituições individualmente funcionam melhor, mas falta integração. A sensação de impunidade existe porque nenhuma delas vai conseguir atuar sozinha. Essas instituições precisam trabalhar conjuntamente, constituir um esforço coletivo para enfrentar a corrupção. Às vezes o Tribunal de Contas começa uma ação que depende de outras instituições, e aí ela para”, ressalta Filgueiras.
10 práticas de corrupção cotidianas:

  1. Bater o ponto de trabalho para o amigo; 
  2. Falsificar carteirinha de estudante; 
  3. Apresentar atestado médico falso; 
  4. Fazer “gato” de TV a cabo, energia elétrica, etc.; 
  5. Evitar multa oferecendo dinheiro ao policial; 
  6. Andar com o veículo pelo acostamento; 
  7. Furar fila; 
  8. “Colar” na escola; 
  9. Vender o voto; 
  10. Vender ou comprar produtos falsificados e/ou contrabandeados;
Fonte: O Tempo

terça-feira, 29 de julho de 2014

STF garante benefício integral com 25 anos de serviço para servidor que desempenha atividade insalubre



Os servidores que trabalham em atividades consideradas insalubres (com exposição a agentes nocivos à saúde) agora têm mais facilidade para obter, na Justiça, a aposentadoria com vencimentos integrais aos 25 anos de serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no mês passado, a Súmula Vinculante 33, que determina a concessão desse benefício, comum na iniciativa privada, no serviço público.
Entre as atividades insalubres, estão aquelas nas quais o funcionário é submetido a riscos químicos, físicos e/ou biológicos, como radiação (raios-X), energia nuclear, lixo e produtos infectocontagiosos. Como a exposição prolongada pode ser prejudicial ao organismo, quem trabalha com eles deve obter a aposentadoria mais cedo.
Pelo menos é esse o entendimento do INSS, que serviu como base para o STF redigir a Súmula Vinculante 33. Nela, ficou estabelecido que, enquanto não houver uma regulamentação própria para a aposentadoria especial no setor público, as regras da Previdência Social valerão para o funcionalismo.
Segundo o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, se não fosse a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, os servidores que desempenham atividades insalubres teriam que trabalhar 30 (mulheres) ou 35 anos (homens) para ter direito ao benefício integral quando deixassem a ativa, o mesmo tempo da maioria dos trabalhadores.
Em tese, a administração pública não poderia se recusar a conceder o benefício especial, mas os governos só cumprem isso quando os servidores recorrem à Justiça. Mesmo assim, vale a pena fazer o pedido pela via administrativa antes de entrar com uma ação judicial, para provar que a tentativa foi feita — aconselhou o advogado.
Decisões serão mais rápidas
Segundo Eurivaldo Neves Bezerra, a Súmula Vinculante 33 do STF vai garantir uma maior agilidade nas decisões em favor dos servidores. Isso porque, quando o funcionário ganhar a causa na primeira instância da Justiça, e a administração pública recorrer, a segunda instância vai negar a apelação, argumentando que a Corte máxima do Judiciário já tem um entendimento pacificado sobre o assunto.
Uma decisão que antes levava dez anos poderá sair em um ano e meio ou dois anos — exemplifica.
A súmula vinculante foi proposta pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em decorrência da quantidade de processos sobre o tema recebidos pelo Supremo nos últimos anos, gerando decisões favoráveis aos servidores na maioria dos casos. De 2005 a 2013, o STF recebeu 4.892 mandados de injunção (ações que pedem a regulamentação de uma norma constitucional) sobre a aposentadoria especial do funcionalismo.
Documentos
O servidor precisa provar que trabalhou por 25 anos em alguma atividade considerada insalubre. Para isso, o ideal é apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que discrimina as funções desempenhadas e os agentes nocivos aos quais o servidor foi exposto. Também é preciso levar CPF, documento de identidade e comprovante de residência.
Alternativa ao PPP
Caso não consiga o PPP no órgão para o qual trabalhou, o funcionário poderá recorrer a depoimentos de colegas de trabalho que atestem que ele desempenhou uma atividade insalubre.
Contracheque
Em alguns casos, o próprio nome do cargo informado no contracheque já serve como prova para obter a vantagem.
Proporcional
Quem desempenhou alguma atividade insalubre, não obteve o pagamento integral com 25 anos de serviço, mas resolveu se aposentar com o benefício proporcional também pode se beneficiar da Súmula Vinculante 33 do STF. Segundo Eurivaldo Neves Bezerra, é possível ajuizar uma ação pedindo o pagamento da diferença entre a aposentadoria proporcional e a integral, com direito aos atrasados dos últimos cinco anos.
Legislação
A aposentadoria especial dos servidores está prevista no Artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.
Fonte: Jornal Extra