quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

CUT - Milhares vão às ruas contra retirada de direitos



Mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras lotaram a Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (28), para o Dia Nacional de Lutas contra a perda de direitos e em defesa do emprego, organizado pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT.
No ato unificado da capital paulista, as centrais sindicais cobraram do governo federal a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que mudaram as regras de acesso a direitos como o seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença e o seguro-defeso. Também questionaram os rumos da política econômica adotados pelo Ministério da Fazenda, que, segundo os sindicalistas, levarão o país à reces
O secretário geral da CUT Nacional, Sergio Nobre, avalia que a presidenta Dilma Rousseff tenha tomado as medidas sem total consciência da gravidade e do impacto nos direitos sociais e no emprego que elas trariam. Para ele, as mudanças anunciadas no início do ano contrariam o pronunciamento feito nessa última terça-feira (27), quando a presidenta afirmou que consolidará e ampliará o projeto vitorioso nas urnas.
 “A agenda vitoriosa nas eleições é oposta às medidas atuais. Aquela visa melhorar e ampliar os direitos sociais, aumentar a renda, a produção e o mercado interno. O aumento da taxa de juros, a restrição do financiamento de bens e o achatamento das políticas sociais empurram o país para a recessão”, destaca o secretário. “Essa agenda vem sendo testada na Europa desde 2008, e, se funcionasse, a crise de lá já havia terminado há tempos”.
Nobre pontua que o caminho a ser seguido é apostar, além do mercado interno, no investimento em obras de infraestrutura, habitação e mobilidade urbana. “É isso que vai nos blindar da crise e fazer o país crescer. Mas, para isso, as medidas têm que ser contrárias às anunciadas. Temos que ampliar o crédito, melhorar a renda e proteger os direitos sociais”, completa o dirigente. 
As centrais garantiram que não sairão das ruas e realizarão nacionalmente a Marcha da Classe Trabalhadora, no próximo dia 26 de fevereiro, quando entregarão uma pauta de reivindicações ao Executivo federal, aos governos estaduais e ao empresariado. Entre elas, o fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas semanais; fim do Projeto de Lei nº 4330/04, que amplia as terceirizações; correção da tabela do Imposto de Renda; mais investimentos em saúde, educação e segurança. 
 “A presidenta conhece bem a CUT e sabe da nossa luta e compromisso. Se a Dilma não voltar atrás nas Medidas Provisórias, certamente ela estará propondo um conflito que nós não queremos. Portanto, não vamos sair das ruas”, garante o presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, que defende a volta do círculo virtuoso da economia, no qual o emprego gera renda e, assim, há produção e desenvolvimento com qualidade de vida. 
Alta rotatividade
O secretário nacional de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, falou sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, segundo o CUTista, desconhece a realidade da classe trabalhadora.
 “Ele [Joaquim Levy] precisa andar mais com os pés no chão, não só de avião e helicóptero, para parar de falar bobagens como a de que o seguro-desemprego está ultrapassado. Ultrapassado está o conhecimento desse cidadão sobre a realidade brasileira”, critica, destacando que o maior problema do Brasil é a alta rotatividade, que leva à dispensa de quase 40% dos trabalhadores (as) anualmente.
Para o diretor executivo da CUT nacional, Júlio Turra, a questão da alta rotatividade também é o essencial a ser combatido. “Queremos diálogo sobre essas medidas. As centrais estão abertas a corrigir qualquer distorção ou fraude que possa existir. Mas onde está a fraude em pagar seguro-desemprego em um país que é campeão mundial em rotatividade?”, destacou.
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Fonte: CUT Brasil

Metalúrgicos do ABC protestam contra MPs e regras para financiamento de caminhões. Sérgio Nobre faz analogia com mau motorista



As medidas provisórias 664 e 665, que vão subtrair direitos trabalhistas, não foram as únicas atacadas na manhã desta quarta-feira, durante manifestação de metalúrgicos em São Bernardo, no ABC paulista.
Com maioria de trabalhadores e trabalhadoras da fábrica de caminhões, ônibus e motores Scania, o ato mirou também alterações que o governo Dilma impôs às regras do Finame, linha de financiamento para aquisição de veículos pesados e tratores, tornando-as mais restritivas.
Antes da mudança, anunciada no final de dezembro, o BNDES, por intermédio do Finame, podia conceder financiamento de até 90% do valor do bem. Agora, uma empresa considerada de grande porte poderá tomar empréstimo de apenas 50% do valor do caminhão, ônibus ou trator. Empresas menores poderão financiar 70%.
“Isso é uma medida que vai contra a geração de empregos e que nos coloca em alerta”, comentou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. “O sistema financeiro, do qual o ministro Levy (Joaquim Levy, da Fazenda) é egresso, é que está nos empurrando para essas medidas recessivas”, criticou, já sobre o caminhão de som.
A maioria dos 2 mil trabalhadores e trabalhadoras da Scania cujo turno teria início às 7h não entrou na fábrica, preferindo participar da mobilização. Eram quase oito horas quando outra delegação, composta por trabalhadores da Arteb e ZF, entre outras empresas, chegou em caminhada ao portão da sede fabricante sueca. O Sindicato calcula em 4 mil o número de participantes. Seguiram de lá para um viaduto sobre o km 21 da rodovia Anchieta, onde foi realizado o ato político.
Também metalúrgico, o secretário-geral da CUT Sérgio Nobre lembrou da necessidade de o governo adotar um plano de incentivo à renovação da frota brasileira de caminhões e ônibus, reivindicação antiga do movimento sindical. Nobre abordou também a proposta de criação de um sistema de proteção ao emprego.
Momento grave
As MPs 664 e 665, como não poderia deixar de ser, foram duramente criticadas pelos dirigentes. O secretário-geral cutista, para ilustrar os efeitos nocivos das medidas, destacou a questão do seguro-desemprego. “Há categorias cuja lógica de seus setores de atividade dificilmente dispõem de empregos que durem 18 meses ininterruptos. A construção civil e o comércio são dois exemplos. O que essas pessoas farão se a regra do seguro desemprego mudar?”, questionou. O governo Dilma quer exigir que o seguro só possa ser acessado, pela primeira vez, por quem comprovar um ano e meio de vínculo empregatício, ao contrário da obrigatoriedade atual de seis meses.
“Peço atenção à gravidade do momento que estamos vivendo. Tudo isso somado vai nos empurrar para a crise. O governo Dilma precisa suspender essas medidas. Se a gente fizer barbeiragem na economia agora, vamos perder muito do que conquistamos nos últimos 12 anos”, alertou Nobre.
Na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, dirigentes sindicais da CUT e de outras centrais serão recebidos por ministros do governo Dilma, em São Paulo, durante audiência em que cobrarão a retirada das MPs.
O último encontro entre sindicalistas e o governo federal, como lembrado por Sérgio Nobre, ocorreu às vésperas do Natal, quando, segundo o dirigente, a presidenta Dilma foi instada a tomar medidas de proteção ao setor produtivo. “Mas eis que, para nossa surpresa, ela me solta um pacote no final do ano que nos prejudica”
Fonte: Jornal Extra

Geap, plano de saude dos servidores federais aumentará mensalidades em 14,62% a partir de 1º de fevereiro



A Geap, plano de saúde da maioria do funcionalismo federal, com 617 mil usuários entre titulares e dependentes — sendo 109 mil no Estado do Rio —, vai reajustar as mensalidades em 14,62%. O aumento será linear, ou seja, igual para todos os planos, e entrará em vigor no próximo dia 1º. Desta maneira, os servidores da União vão passar a pagar mais pela assistência médica a partir do contracheque relativo a fevereiro, cujo depósito está previsto para o início de março. O pagamento é feito por meio de desconto em folha.
A Geap informou, por meio de nota, que o reajuste foi calculado com base num estudo atuarial e tem o objetivo de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da instituição. A operadora passou, em 2013, por uma intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O último aumento nas mensalidades da empresa havia sido aplicado no mesmo ano.
 Fonte: Jornal Extra

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

CUT - 28/01 Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos

Nesta quarta-feira (28), a CUT e as demais centrais sindicais estarão nas ruas de todo o país em defesa dos direitos e do emprego - que estão em risco com as Medidas Provisórias 664 e 665 – e contra o pacote fiscal anunciado pelo governo federal no início do ano.
Mesmo após o governo ter sinalizado a possibilidade de mudanças nos textos da MPs, continuaremos mobilizados reafirmando que nossa luta é por avanços concretos nos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país. As centrais sindicais, representantes legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras, querem diálogo. Não vamos aceitar retrocessos. Não queremos uma agenda econômica calcada em arrocho, recessão e desemprego.
Não vamos permitir que as conquistas dos últimos 12 anos sejam colocadas em risco!
Vamos às ruas!
Confira agenda pelos estados:
Alagoas
Concentração às 9h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no calçadão do comércio, em Maceió
Bahia
Concentração às 9h, em frente à sede da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego, na Avenida 7 de setembro, em Salvador
Ceará
Concentração às 8h, em frente à Superintência Regional do Trabalho e Emprego, na Rua 24 de Maio, 178, centro de Fortaleza
Distrito Federal
Concentração às 14h, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília
Goiás
Concentração às 8h, na Praça do Bandeirante, centro de Goiânia
Maranhão
Ato às 8h, em Frente à Delegacia Regional do Trabalho, centro de São Luiz
Mato Grosso
Ato às 9h30, em frente ao INSS, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá
Mato Grosso do Sul
Ato em frente ao Ministério do Trabalho, na Rua 13 de Maio, a partir das 7h. Em seguida, os manifestantes seguem para ato em frente à Caixa Econômica Federal, na mesma Rua, a partir das 9h
Pará
Concentração às 10h, na escadinha, no Boulevard Castilho França, em Belém
Paraíba
Haverá panfletagem na CBTU e na Lagoa Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa, durante todo o dia
Paraná
Concentração às 10h, na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba
Pernambuco
Concentração às 8h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), na Avenida Governador Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro, em Recife
Piauí
Panfletagem a partir das 7h na Praça João Luis Ferreira, no centro de Teresina
Rio de Janeiro
Concentração às 14h, na Central do Brasil, na capital
Rio Grande do Sul
Haverá vigília em frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, localizada na Av. Mauá, nº 1013, centro de Porto Alegre, a partir das 10h
São Paulo
Concentração às 10h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista. A manifestação passará pela Petrobrás e pelo Ministério da Fazenda
Sergipe
Ato às 8h, em frente ao INSS, na Avenida Ivo do Prado, em Aracaju

Fonte: CUT Brasil

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Servidores do MPF e do CNMP cruzarão os braços na próxima sexta-feira

As paralisações e os protestos por aumentos salariais vão começar a pipocar na Esplanada dos Ministérios. Com a sanção dos aumentos para os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e magistrados de outras instâncias, os servidores começam a se mobilizar por reajustes. Na próxima sexta-feira, 30 de janeiro, trabalhadores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do MP (CNMP) decidiram cruzar os braços. Os funcionários querem 56% de reposição salarial, o equivalente, segundo representantes da categoria, à perda de poder aquisitivo dos nove anos sem reajuste.
De acordo com Anestor Germano, diretor do sindicato nacional da categoria (Sinasempu), o objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar os projetos de lei nº 7.919/14 e nº 7.920/14, que elevam o valor das remunerações. No apagar das luzes de 2014, ganharam aumento apenas ministros dos tribunais superiores, magistrados, procuradores, deputados e senadores. Os servidores nem sequer conseguiram fechar acordo para garantir os recursos financeiros no anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), para assegurar a reposição salarial em 2015. Eles reivindicam também reajuste dos benefícios, como auxílio-alimentação e auxílio-creche.
A categoria prevê protestos em todo o país. Em Brasília, farão manifestação, às 15h, em frente à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), e, nas demais unidades da Federação, se concentrarão em frente às unidades do MPU. Os servidores aprovaram em assembleia paralisações de dois dias em fevereiro, e de três em março. As datas ainda não foram definidas.
Existem três projetos de lei que tratam de reposições inflacionárias aos trabalhadores do MPU tramitando no Congresso Nacional. O último, em 2014, segundo representantes da categoria, foi ignorado. Os servidores lamentam que, em um cenário de aumentos em gasolina, Tributos, alimentos e demais gastos, o Ministério Público da União garanta primeiramente direito dos procuradores."

Fonte: Correio Braziliense

Judiciário Federal ameaça ir à greve por reajuste

Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) avisou que a categoria entrará em greve se o governo não conceder um aumento salarial para o funcionalismo ainda este ano. A decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro.
Segundo o diretor da federação, Saulo Arcangeli, Lewandowski afirmou que respeita a decisão da categoria, caso a greve seja deflagrada, mas que a prestação jurisdicional é um serviço essencial.
“O Poder Executivo tem que deixar de se intrometer no Orçamento do Judiciário. Basta também que a Presidência do STF se esforce para que haja avanços. Há recursos para tal medida e basta que haja alteração no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015”, defendeu Arcangeli.
Segundo ele, a pressão no Congresso será ampliada a partir de 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos legislativos. O apelo é para que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faça a alteração em prol dos 130 mil servidores do Judiciário no país.
Outro pedido feito a Lewandowski é a autorização para a criação de uma comissão permanente no STF que estabeleça um diálogo contínuo entre Executivo e Judiciário, sem intermediários.
“Atualmente, o nosso interlocutor com o Executivo é o próprio presidente do STF. Temos que ter uma mesa de negociação mais eficaz. Pois há vários temas, não só reajuste salarial, que precisamos abordar”, cita o diretor.
Entre as questões, o cumprimento de uma data-base e condições de trabalho: “As instâncias inferiores do Judiciário têm muitos problemas e precisamos aprofundar as conversas em buscas de soluções”, aponta o dirigente. Ele destaca que não há decisão definitiva sobre o estabelecimento da data-base.
Segundo a Fenajufe, Lewandowski disse não ver nenhum problema no pedido da categoria de se instituir uma comissão interna e que vai dar encaminhamento via Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para que haja mais agilidade em futuras negociações.

Fonte: O Dia

Desincompatibilização de servidor público candidato pode passar de três para seis meses

Os servidores públicos que desejem se candidatar a cargo eletivo poderão ter ampliado o prazo de desincompatibilização exigido de três para seis meses. A alteração na Lei de Inegibilidade consta do PLS 334/2014, apresentado em novembro pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a legislação, o afastamento garante a percepção de vencimentos integrais, valendo para servidores estatutários ou não, de órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, dos estados e dos municípios, inclusive de fundações mantidas pelo poder público.
Como adequação à mudança , a senadora também apresentou o PLS 335/2014, que transfere o período das convenções partidárias de 10 a 30 de junho para 10 a 30 de abril.
Na justificativa, Lídice defende que a condição de servidor público pode ensejar à pessoa que se candidata, especialmente em municípios menores, uma situação de vantagem. A senadora lembra que a legislação eleitoral deve contribuir para mitigar as desigualdades e favorecer uma situação de melhor equilíbrio. Em sua avaliação, o prazo atual de três meses não seria suficiente para isso.

Fonte: Agência Senado

Docentes federais pedem audiência com ministro da Educação

Representantes dos docentes federais pediram audiência com o novo ministro da Educação, Cid Gomes, em mais uma tentativa de reabrir o diálogo com a pasta. Desde o primeiro semestre do ano passado, a mesa de negociação está parada. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, o encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado.
Além dos princípios acordados com a Secretaria de Educação Superior, em abril de 2014, sobre a reestruturação da carreira docente. O processo, segundo o Andes-SN, foi interrompido pelos representantes do governo desde o mês citado. Rizzo completou que a intenção é abrir o caminho da negociação para que, logo após ao 34º congresso da categoria, em fevereiro, possa ser apresentada a pauta de reivindicações.
No ano passado, o Andes-SN exigiu a formalização dos pontos em discussão para tratar da reestruturação da carreira. Após paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs), em maio, foi decidido que uma nova reunião daria continuidade ao debate. No entanto, problemas de agenda do governo não permitiram que o grupo voltasse a se encontrar com representantes do ministério.
Levantamento
Servidores que integram o fórum nacional do funcionalismo federal, que ocorre nos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro, vão fazer um levantamento completo dos projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional e afetam o funcionalismo público. A ideia é separar quais que podem trazer benefícios para o funcionalismo e também as que provocariam problemas.
Lançamento
Durante o encontro, os participantes vão definir as datas de lançamento da campanha salarial unificada deste ano. A ideia é que as propostas sejam encaminhadas para todos os setores do Executivo, Legislativo e Judiciário. As inscrições para participar do fórum acabaram ontem. O encontro será promovido em Brasília com todas as bases regionais do funcionalismo.

Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Servidor recebe homenagem pelos mais de 30 anos na Universidade

O servidor Manoel Mota, Técnico em Cinematografia da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), recebeu na manhã da última quinta-feira, 4, uma homenagem da Edufal em nome da instituição, pelas mãos da diretora Stela Lameiras.
Manoel, que já está próximo de se aposentar, ficou emocionado com a homenagem e falou como foi contribuir com a Universidade ao longo desses 33 anos.
“Acho que a minha presença foi de grande importância para a documentação histórica da instituição. Eu estive presente na passagem da história do Campus do Sertão onde documentei o evento; o Campus Arapiraca eu também fui documentar, o Polo Penedo também, além de várias formaturas, inaugurações e eventos”, contou Manoel.
A homenagem foi concedida por toda a parceria ao longo de mais de 30 anos como único fotógrafo da instituição ,registrando lançamentos de livros, bienais, feiras e vários momentos importantes da maior instituição pública de ensino superior de Alagoas.

Fonte: Ufal

Aprovada em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por unanimidade (369 votos).
A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno, o que poderá ocorrer na próxima semana.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Assim, um servidor recém-ingresso que se aposentar por invalidez terá como base a remuneração atual, em vez da proporção das contribuições feitas à Previdência Social, seja o INSS ou o regime próprio.
Lista restrita
Atualmente, a Constituição prevê proporcionalidade ao tempo de contribuição na aposentadoria por invalidez em todos os casos, exceto no acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.
O texto da PEC foi negociado pelos partidos com o governo, que queria evitar a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo. Assim, o Plenário votou a PEC 434, em vez do substitutivo da comissão especial para a PEC 170/12, da mesma autora.
Para Andreia Zito, a votação representa uma justiça aos atuais aposentados que tiveram seus proventos diminuídos. “Estamos fazendo justiça a esses aposentados por invalidez, que precisam dessa medida”, afirmou. Ela agradeceu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pelo empenho em pautar a matéria e também a todos os deputados que participaram da negociação.
Entretanto, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto não está totalmente claro. “Essa redação não garante expressamente os proventos integrais. É um avanço, mas não é o ideal. Deveria estar expresso ‘aposentadoria por invalidez com proventos integrais’ e o texto remete à lei”, interpretou o parlamentar.
Forma da lei
Os efeitos financeiros ficaram limitados à data de promulgação da emenda, evitando o pagamento de retroativos, mas o cálculo da integralidade deverá ser feito com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, já que as sucessivas mudanças na Constituição criaram regimes de transição, dependendo da data em que o aposentado entrou no serviço público.
A Lei 10.887/04 regulamenta as mudanças feitas a partir da Emenda Constitucional 41, de 2003, e prevê que, para as aposentadorias ocorridas a partir de junho de 2004, o cálculo desse salário integral será feito com base na média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.
Devem ser consideradas as remunerações de 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde seu início, se posterior a essa data. A correção dessas remunerações ocorre por meio do índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias maiores que um salário mínimo. Esse índice é o mesmo usado para corrigir as aposentadorias do setor público concedidas a partir dessa lei.
Dezembro de 2003
No caso dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e já se aposentaram por invalidez permanente ou venham a se aposentar por esse motivo, a proposta garante proventos integrais sem a média.
Quanto ao reajuste, os proventos e as pensões serão corrigidos pelo mesmo índice usado para aumentar a remuneração do cargo no qual se deu a aposentadoria.
Para os que ingressaram até essa data e já se aposentaram por invalidez, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, assim como suas autarquias e fundações, deverão rever os proventos e pensões em até 180 dias da vigência da emenda constitucional.
Essas regras não serão aplicadas aos servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 e que tenham optado por participar de fundo complementar de aposentadoria, como o Funpresp, no âmbito federal. Isso porque, ao aderir ao fundo, o servidor abre mão de receber aposentadoria pelo regime de transição em troca de incidência menor de contribuição para a Previdência.
Fontana

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a nova regra traz justiça e equilibra o benefício sem questionamentos. “Qualquer servidor público de qualquer poder ou esfera que enfrentar a dificuldade de uma aposentadoria precoce por invalidez terá o mesmo salário que teria se cumprisse o período completo para se aposentar”, afirmou.
Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara