sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Servidor recebe homenagem pelos mais de 30 anos na Universidade

O servidor Manoel Mota, Técnico em Cinematografia da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), recebeu na manhã da última quinta-feira, 4, uma homenagem da Edufal em nome da instituição, pelas mãos da diretora Stela Lameiras.
Manoel, que já está próximo de se aposentar, ficou emocionado com a homenagem e falou como foi contribuir com a Universidade ao longo desses 33 anos.
“Acho que a minha presença foi de grande importância para a documentação histórica da instituição. Eu estive presente na passagem da história do Campus do Sertão onde documentei o evento; o Campus Arapiraca eu também fui documentar, o Polo Penedo também, além de várias formaturas, inaugurações e eventos”, contou Manoel.
A homenagem foi concedida por toda a parceria ao longo de mais de 30 anos como único fotógrafo da instituição ,registrando lançamentos de livros, bienais, feiras e vários momentos importantes da maior instituição pública de ensino superior de Alagoas.

Fonte: Ufal

Aprovada em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por unanimidade (369 votos).
A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno, o que poderá ocorrer na próxima semana.
A nova regra valerá para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez gerada por acidentes domésticos, por exemplo, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.
Assim, um servidor recém-ingresso que se aposentar por invalidez terá como base a remuneração atual, em vez da proporção das contribuições feitas à Previdência Social, seja o INSS ou o regime próprio.
Lista restrita
Atualmente, a Constituição prevê proporcionalidade ao tempo de contribuição na aposentadoria por invalidez em todos os casos, exceto no acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.
O texto da PEC foi negociado pelos partidos com o governo, que queria evitar a interpretação da possibilidade de pagamento retroativo. Assim, o Plenário votou a PEC 434, em vez do substitutivo da comissão especial para a PEC 170/12, da mesma autora.
Para Andreia Zito, a votação representa uma justiça aos atuais aposentados que tiveram seus proventos diminuídos. “Estamos fazendo justiça a esses aposentados por invalidez, que precisam dessa medida”, afirmou. Ela agradeceu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pelo empenho em pautar a matéria e também a todos os deputados que participaram da negociação.
Entretanto, segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o texto não está totalmente claro. “Essa redação não garante expressamente os proventos integrais. É um avanço, mas não é o ideal. Deveria estar expresso ‘aposentadoria por invalidez com proventos integrais’ e o texto remete à lei”, interpretou o parlamentar.
Forma da lei
Os efeitos financeiros ficaram limitados à data de promulgação da emenda, evitando o pagamento de retroativos, mas o cálculo da integralidade deverá ser feito com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, já que as sucessivas mudanças na Constituição criaram regimes de transição, dependendo da data em que o aposentado entrou no serviço público.
A Lei 10.887/04 regulamenta as mudanças feitas a partir da Emenda Constitucional 41, de 2003, e prevê que, para as aposentadorias ocorridas a partir de junho de 2004, o cálculo desse salário integral será feito com base na média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência.
Devem ser consideradas as remunerações de 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde seu início, se posterior a essa data. A correção dessas remunerações ocorre por meio do índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias maiores que um salário mínimo. Esse índice é o mesmo usado para corrigir as aposentadorias do setor público concedidas a partir dessa lei.
Dezembro de 2003
No caso dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e já se aposentaram por invalidez permanente ou venham a se aposentar por esse motivo, a proposta garante proventos integrais sem a média.
Quanto ao reajuste, os proventos e as pensões serão corrigidos pelo mesmo índice usado para aumentar a remuneração do cargo no qual se deu a aposentadoria.
Para os que ingressaram até essa data e já se aposentaram por invalidez, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, assim como suas autarquias e fundações, deverão rever os proventos e pensões em até 180 dias da vigência da emenda constitucional.
Essas regras não serão aplicadas aos servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 e que tenham optado por participar de fundo complementar de aposentadoria, como o Funpresp, no âmbito federal. Isso porque, ao aderir ao fundo, o servidor abre mão de receber aposentadoria pelo regime de transição em troca de incidência menor de contribuição para a Previdência.
Fontana

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou que a nova regra traz justiça e equilibra o benefício sem questionamentos. “Qualquer servidor público de qualquer poder ou esfera que enfrentar a dificuldade de uma aposentadoria precoce por invalidez terá o mesmo salário que teria se cumprisse o período completo para se aposentar”, afirmou.
Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara



Procuradorias confirmam que UFPA não é obrigada a matricular servidor transferido de cidade para assumir função comissionada

Os servidores públicos que mudaram de cidade para assumir cargos comissionados não têm direito a matrícula automática nos campi de universidades federais dos municípios para os quais foram transferidos. A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a tese em sentença que negou pedido de gerente da agência da Previdência Social que estudava no campus da cidade de Capanema/PA, onde morava anteriormente, e pretendia obrigar a Universidade Federal do Pará (UFPA) a garantir a ele vaga na unidade da capital paraense, onde reside atualmente.
A ação, com pedido de liminar, afirmava que a mudança para o posto de atendimento da Previdência de Belém/PA ocorreu para que o autor assumisse o cargo de gerente. Ele recorreu à Justiça dizendo ser assegurado aos servidores a chamada transferência "ex-officio", ou seja, sem a realização de prova ou necessidade da existência de vagas. O autor afirmava ter cumprido todos os requisitos necessários, pois a mudança de sede seria realizada na mesma instituição e no mesmo curso no qual ele já era matriculado, o de letras.
Na contestação, as procuradorias federais no Estado do Pará (PF/PA) e Especializada junto à Universidade (PFE/UFPA) esclareceram que a transferência "ex-officio" está prevista na Lei nº 9.536/97 que, no entanto, exclui da regra servidores removidos para assumir cargos comissionados. De acordo com os procuradores, a medida é assegurada porque os cargos de chefia são de livre nomeação e exoneração. Ele, portanto, poderia ser dispensado da função a qualquer momento.
A 1ª Vara Federal do Estado do Pará teve o mesmo entendimento. A decisão assegurou não haver previsão legal para que a UFPA fosse obrigada a efetivar a matrícula do autor. A sentença indeferiu o pedido de liminar.
A PF/PA e a PFE/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Mandado de Segurança nº 9646-18.2014.4.01.3900 - 1ª Vara Federal do Estado do Pará.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Regime jurídico dos servidores públicos federais: Lei nº 8.112/90 Anotada tem nova atualização

O Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais de Pessoal (Denop), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), lança a nova versão da Lei nº 8.112/90 Anotada.
A nova versão da Lei Anotada, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, foi totalmente revisada e reestruturada, em substituição à anterior, de 2012. Mais acessível e de fácil leitura, a publicação associa artigos, parágrafos, incisos e alíneas da referida lei a instrumentos legais e infralegais que guardam alguma relação com a mesma. A edição lançada já está disponível para consultas no Portal Conlegis.
O lançamento tem como objetivo alinhar os entendimentos que os diversos atores que se utilizam da lei têm sobre ela, mitigando divergências interpretativas que podem, muitas vezes, implicar judicialização de certos conflitos que têm a administração pública como uma das partes.
A publicação concentra os entendimentos mais recentes sobre os temas que envolvem a Lei nº 8.112/90 em um único documento, facilitando a pesquisa por parte dos órgãos governamentais e população em geral. O processo de atualização do documento durou um ano e meio.
Segundo o Coordenador-Geral de Comunicação e Editoração da Enap, Luis Fernando de Lara Resende, “o trabalho é de suma importância, pois facilita a devida compreensão sobre o Regime Jurídico Único (RJU). Esta nova edição da Lei anotada permite um melhor entendimento sobre o conteúdo do RJU (Lei 8.112/90) e de suas alterações no decorrer do tempo, sendo sua leitura indicada não só para os servidores públicos federais, como também às comunidades jurídica e acadêmica e concurseiros”.
Entre as novidades, o texto traz a classificação por cores para diferenciar a origem de cada uma das normas e as informações em resumo, relacionadas ao artigo correspondente eacompanhadas de hiperlinks que permitem aos usuários o acesso ao texto integral dos conteúdos.
A atualização apresenta o texto integral da Lei nº 8.112/90, a legislação correlata e os entendimentos da Secretaria de Gestão Pública e de órgãos e entidades do Poder Executivo federal referentes à Lei. Abrange também manifestações da Advocacia-Geral da União, dos órgãos de controle e dos Tribunais Superiores sobre esse normativo.
Clique aqui para acessar a nova versão da Lei nº 8.112/90 Anotada.

Fonte: ENAP

Discussão no Facebook não é motivo para processo administrativo contra servidor

A Lei 8.112/90, que rege os servidores civis da União, diz que o processo administrativo disciplinar só pode ser aberto para apurar infração praticada no âmbito funcional, ou que tenha relação com as atribuições definidas na investidura do cargo público. Por isso, a maioria dos integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que suspendeu a instauração de PAD contra uma agente da Polícia Federal acusada de, em tese, injuriar a classe numa troca de mensagens pelo Facebook.
A juíza substituta Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, ao conceder o Mandado de Segurança no primeiro grau, disse que o prosseguimento do PAD exigia nexo de causalidade entre a função exercida com a suposta infração praticada pela servidora. E isso não ocorreu, porque tanto a agente quanto sua interlocutora não estavam — naquele preciso momento do diálogo — no exercício de suas atribuições. Logo, o fato foi considerado atípico, por não se amoldar  à previsão legal relativa à ofensa a autoridade ou superior hierárquico.
‘‘Trata-se de diálogo mantido em site de relacionamento, sendo que, se acaso a autora empregou expressões injuriosas que ofenderam a classe dos delegados da Polícia Federal, ou mesmo a interlocutora, o meio processual adequado para reparação de eventual dano moral é ação de indenização’’, definiu a juíza na sentença.
‘‘Foi como se os ânimos tivessem se acirrado, e a autora tenha recorrido a uma linguagem inapropriada. Entretanto, embora a linguagem seja inapropriada (no plano da moralidade), não parece constituir conduta ilícita passível de sanção disciplinar (no plano da legalidade)’’, justificou o...

Fonte: Consultor Jurídico

Legislação não pode pretender regulamentar todos os aspectos da greve

Foi aprovado pela Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) do Congresso Nacional o relatório do senador Romero Jucá que redundou no Projeto Lei 327/2014. A proposta trata do direito de greve dos servidores públicos estatutários (veja aqui). O texto teve por principal referência a proposta do senador Aloysio Nunes apresentada no Projeto de Lei 710/2011.
Observado o intento inicial, nota-se logo que não havia intenção de trazer garantias às greves de servidores públicos. Entrevistas do senador Aloysio Nunes demonstravam que o parlamentar não temia a reação das entidades que congregam os servidores públicos. Segundo ele, “basta ouvir o que as pessoas pensam na rua: o que o cidadão pensa da greve de polícia, da greve dessas categorias [que prestam serviços básicos]. Aqueles que trabalham no serviço público quando fazem greve, geralmente, prejudicam a população. É aquele que paga o imposto, que paga o salário deles” (entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, em 30 de novembro de 2011 — veja aqui)
Pelo menos desde 2011, a discussão deveria ter sido travada a partir de uma ação conjunta e coordenada entre as entidades sindicais e o Governo Federal, já que a matéria envolve óbvio interesse de ambos os lados. Contudo, ignorando a força da articulação política da Presidência da República e sua base aliada (inclusive oposição), algumas entidades sindicais e outras organizações que representam servidores, por si sós, apresentaram minutas legislativas sobre o tema como se assim fossem vingar no Congresso Nacional.
Tentando recuperar o tempo e espaço perdido, agora as entidades de servidores buscam dar opiniões sobre um projeto do gosto da Administração, quando poderiam tê-lo criado conjuntamente. Mas o erro parece ter se repetido aqui também, pois algumas sugestões dadas por essas entidades agravam as restrições à liberdade sindical dos servidores públicos.

Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

HUPAA/UFAL - Ebserh fará nova convocação de concursados em janeiro de 2015

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) deve convocar em janeiro de 2015 mais 125 candidatos aprovados no concurso do Hospital Universitário, além de outros 33 que vão ocupar as vagas não preenchidas na primeira convocação, ocorrida no final de outubro. A informação é do Gerente de Administração do HUPAA, Duílio Cleto Marsíglia. Esses profissionais devem tomar posse em fevereiro nos cargos e setores definidos pela superintendência do hospital.
A recomposição do quadro de recursos humanos do HUPAA contará com mais de 700 profissionais - aprovados no concurso realizado para áreas médica, assistencial e administrativa - mas para viabilizar a ampliação e nova oferta de serviços, assim como abertura de leitos na instituição, será necessário promover outros concursos, segundo enfatiza o superintendente do hospital Paulo Teixeira.
Atualmente, o HUPAA possui um quadro de 670 profissionais efetivos (RJU); 117 celetistas (últimas contratações); 360 profissionais vinculados à Fundepes; 166 terceirizados e 60 estagiários.
Durante abertura da reunião de planejamento da Gerência de Administração, realizada no dia 18, Paulo Teixeira destacou que, com a adesão à Ebserh, o HUPAA está vivendo uma fase de transição de práticas e conceitos. “É preciso planejar estrategicamente para obter resultados. Nosso hospital foi incluído pelo governo federal entre os quatro HUs mais organizados do país. Ainda assim, estamos devolvendo recursos que deveriam ser empregados em reforma e na compra de equipamentos por questões burocráticas, alheias ao nosso controle. Isso não é admissível. Por isso estamos investindo em planejamento”, comentou.

Fonte: HUPAA

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Alagoas é o 'lanterna' dos indicadores sociais entre todos os Estados do Brasil

Alagoas entra na metade da segunda década do século com os piores indicadores sociais em comparação com as outras 26 Unidades da Federação do Brasil. Enquanto o estado vizinho, Pernambuco, lidera entre os que mais evoluíram em dez anos, a antiga província pernambucana figura mais vezes na lanterna quando avaliados 59 indicadores, entre os quais educação, segurança, saneamento e desenvolvimento social. Os dados obtidos e divulgados pela Biblioteca do Senado Federal fazem parte de um amplo estudo da consultoria de gestão Macroplan.
A frieza dos números é capaz de explicar algumas situações em que os gestores públicos fazem questão de ignorar, classificando os problemas como uma “herança maldita”. O levantamento mostra o seguinte: no período em que Alagoas reformou as 340 unidades escolares da rede estadual, em 2013, 17 mil alunos não retornaram às aulas. Da última escada do ranking, o estado lidera a taxa de analfabetismo, com 21,6%, enquanto que a média nacional é de 8,5%.
Os números da evasão escolar no ensino médio são preocupantes. Em Pernambuco, a taxa não passa de 4,7%, mas aqui é de 14,9%. Os números estão na contramão da média de outros Estados, que alcançam 8,1%. Alagoas lidera ainda negativamente nestas situações: quando analisados os dados dos jovens que não estudam, não trabalham e não procuraram emprego, o índice chega a 22%. A média nacional é de 8,1%.
Traçando mais um paralelo com o vizinho, Alagoas fica lá atrás na comparação de resultados dos programas de combate à criminalidade. Enquanto lá houve redução de 30%, Alagoas amarga a lanterna do levantamento. A taxa de homicídio por 100 mil habitantes coloca o Estado na última posição, com 64,6%. A média em todo o Brasil é de 29%.
O estado do Espírito Santo está logo à frente de Alagoas, com uma taxa de 47,3%. Santa Catarina lidera mais uma vez com saldo positivo, com 12,8%. Pernambuco e Alagoas têm, em tese, programas semelhantes de combate à criminalidade. Entretanto, com resultados totalmente extremos.
Tímido avanço
A oferta de serviços de saneamento básico e moradias adequadas ainda é insuficiente, especialmente nos Estados da região Norte e Nordeste. No entanto, os dados relacionados a Alagoas são alarmantes; 30% da população não tem rede coletora de esgoto ou fossa séptica em suas residências. O estudo mostra que houve avanço, mas destaca a necessidade urgente de conseguir ainda mais.
A parcela de pessoas que vivem com renda inferior a R$ 248 por mês caiu no Brasil de 37,5%, em 2004, para 17,6% em 2013, com queda maior em estados das regiões Norte e Nordeste. Mesmo com o avanço, 39% da população alagoana ainda sobrevive com essa renda. O estado de Santa Catarina está na 1ª colocação, com uma taxa de 5,7%, seguido logo de perto pelo Mato Grosso do Sul, com 6,3%. A média nacional é de 17,6%.
O levantamento da empresa de consultoria Macroplan tem como objetivo identificar com clareza os desafios que se apresentam aos novos governantes e, principalmente, propor estratégias para sua superação. Os dados mostraram que os próximos governadores terão a missão de "fazer mais com menos”, inovando na gestão, definindo prioridades e avançando em eficiência.
Os estudos de Cenários da consultoria preparam os gestores diante dos desafios do futuro, destacando o planejamento e a gerência estratégica, na antecipação de crises, no apoio a processos decisórios, na análise de projetos, no gerenciamento de mudanças e como referência para negociações.
Os dados deste levantamento compilados pela a Biblioteca do Senado Federal fazem parte de um acervo especializado em Ciências Sociais, com cerca de 60% das obras na área de Direito. A Biblioteca disponibiliza aproximadamente 200.000 livros, 6.000 títulos de periódicos, 8.000 obras raras e 3 milhões de recortes de jornais. Quem quiser ter acesso ao estudo completo, basta entrar no site http://www.macroplan.com.br/estudos/index.aspx

Fonte: Gazeta de Alagoas

Sindicalistas defendem mandato classista remunerado para servidores federais

Líderes sindicais do serviço público federal pediram a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de licença classista remunerada incluída na Medida Provisória 632/2013, aprovada em maio pelo Congresso.
Os servidores querem a liberação de ponto e o pagamento das lideranças por conta do governo conforme o tamanho da entidade da qual fazem parte. Atualmente a licença é sem vencimento, e o salário do sindicalista é bancado pelo próprio sindicato. O assunto foi debatido em audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última terça-feira (25).
Originalmente, a MP tratava de reajuste salarial a carreiras do Executivo, mas o deputado Vicentinho (PT-SP) conseguiu aprovar uma emenda para garantir o mandato classista remunerado pelos cofres públicos. Pela proposta, os sindicatos com até 5 mil associados podem contar com dois servidores. Os que têm de 5.001 a 30 mil associados, com quatro; e as entidades maiores, com mais de 30 mil integrantes, podem ter até oito representantes.
A presidente Dilma alegou que a licença classista remunerada representa um custo de R$ 147 milhões, argumento que foi contestado pelos participantes da audiência pública. Eles alegaram também que a maioria dos estados já concede aos servidores o direito de licença remunerada.
- A demanda é antiga e não se trata de ônus, tampouco privilégio, mas um direito dos trabalhadores. Além disso, a repercussão financeira não é tão alta assim - defendeu o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.
Para o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto, o veto presidencial foi “além do necessário e não precisaria ter ocorrido”:
– Não se faz serviço público sem servidor público capacitado e bem representado. O governo precisar dar uma sinalização se quer ou não resolver o problema; se quer ou não dar ao servidor público a condição no mínimo análoga à dos trabalhadores da iniciativa privada – cobrou.
Já o representante do Sindicato dos Auditores Fiscais, Célio Diniz Rocha, alertou para o fato de a Constituição prever a livre associação sindical. Todavia, na opinião dele, o direito vira “letra morta” quando o governo enfraquece as entidades de classe:
- E uma das formas de enfraquecê-las é quebrando seu sustento financeiro. Quando corta o salário do dirigente sindical, o governo enfraquece a instituição – afirmou.
Mais critério
Representando o governo, o assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno contestou as alegações, dizendo que o Executivo não se furta a pagar, mas que quer discutir melhores critérios.
- Nós queremos debater. A posição do governo é tranquila em relação a isso, mas não queremos discutir a liberação pela liberação na forma como está - afirmou.
Vladimir lembrou que há dezenas de projetos tramitando sobre o direito de greve dos servidores e nenhum que trate da organização sindical do funcionalismo público, que é um tema fundamental, inclusive para se chegar à remuneração classista e à liberação do ponto. Além disso, ressalta, é preciso levar em consideração as peculiaridades do setor público.
- Na esfera pública, há sindicato que ocupa uma universidade, um município; que representa um hospital e até que representa apenas parte dos servidores de um hospital. Outros abrangem uma região ou o Brasil inteiro. Não podemos tratar como números. A quantidade de técnicos administrativos das universidades não pode ser comparada, por exemplo, com a dos servidores que trabalham em controle de tráfego aéreo no Ministério da Defesa; mas os dois têm que ter representatividade, guardadas as diferenças, não só numéricas de cada um – explicou.
Além disso, Vladimir Nepomuceno advertiu que qualquer coisa que se faça para o servidor federal reflete diretamente nos estados e municípios, daí a necessidade de cautela.
- Temos que tomar muito cuidado com o que escrevemos porque repercute nos estados e nos municípios. Não adianta o governo federal, de repente, fechar um acordo com as entidades dos servidores federais. Se não agradar, podemos tomar um bombardeio de bancadas que representam interesses de prefeitos e governadores. Nós temos que envolver servidores estaduais e municipais e fazer um trabalho muito grande – afirmou.
Também participou da audiência desta terça-feira o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer.

Fonte: Agência Senado

Movimentos em defesa da Petrobrás nesta sexta (28)

Diversas organizações de trabalhadores petroleiros e movimentos sociais reúnem-se nesta sexta-feira (28) para um ato em defesa da Petrobras e para cobrar a responsabilização rigorosa dos corruptos e dos corruptores. A atividade acontece ao meio-dia diante do edifício sede de empresa.
Confira abaixo a convocatória da manifestação:
Ato Nacional em defesa da Petrobras 100% estatal, sob controle dos trabalhadores
Chega de terceirização e privatização
Prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores
O projeto de privatização da Petrobras, iniciado por FHC com a quebra do monopólio foi, infelizmente, continuado pelo governo atual, que ano passado coroou este processo com o maior leilão do mundo, o do Campo de Libra.
A corrupção é sistêmica e só a enfrentaremos de verdade estatizando totalmente a Petrobrás e as grandes empreiteiras, desenvolvendo rígidos mecanismos de controle por parte dos trabalhadores e representantes do povo brasileiro.
  • Em defesa da Petrobrás 100% estatal!
  • Prisão e confisco dos bens de corruptos e corruptores!
  • Em defesa da Petrobrás e seus empregados
  • Pela volta do Monopólio!
  • Petrobrás 100% estatal e pública sob controle dos trabalhadores e do povo brasileiro
  • Fim da terceirização
  • Abertura dos livros de todas as empresas
  • Transparência de verdade - acesso a todas as fases e valores dos contratos
  • Investigação rigorosa de todas os desvios e suspeitas, levada a cabo por movimentos sociais independentes
  • Estatização das empreiteiras envolvidas
  • Confisco dos bens de corruptos e corruptores
  • Estabilidade para fiscais de contrato e qualquer trabalhador que denunciar fraudes
  • Proibição de demissão nas empreiteiras envolvidas
  • Eleição dos gerentes pelos trabalhadores do setor. Eleição dos Executivos por Conselho de Representantes dos trabalhadores brasileiros.


Fonte: CUT Brasil