terça-feira, 25 de novembro de 2014

Saúde lança campanha contra racismo no SUS

Ministro da Saúde, Arthur Chioro
A condição de mulher negra com doença falciforme constantemente esbarra no desrespeito e no descaso quando Maria Zenó Soares procura atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os profissionais de saúde não acreditam na dor que a gente sente. Acham que é exagero”, conta, ao avaliar que a população negra, em sua maioria, sofre racismo institucional na rede pública sem sequer saber que é vítima. “O que queremos é ser respeitados enquanto seres humanos que somos”.
Diante de casos como o de Maria Zenó, o governo federal lançou hoje (25) a primeira campanha publicitária que busca envolver usuários do SUS e profissionais de saúde no enfrentamento ao racismo institucional. Com o slogan"Racismo faz mal à saúde. Denuncie!", a iniciativa visa a conscientizar a população de que a discriminação racial também se manifesta na saúde.
A campanha prevê ainda que, por meio do Disque Saúde 136, as pessoas possam denunciar qualquer situação de racismo que tenham presenciado, além de se informar sobre doenças mais comuns entre a população negra e que exigem maior acompanhamento, como a doença falciforme e o diabetes tipo 2.
Dados do Ministério da Saúde indicam que uma mulher negra recebe menos tempo de atendimento médico do que uma mulher branca. Os números mostram que, enquanto 46,2% das mulheres brancas tiveram acompanhante no parto, apenas 27% das negras utilizaram esse direito. Outro levantamento revela que 77,7% das mulheres brancas foram orientadas sobre a importância do aleitamento materno, enquanto 62,5% das mulheres negras receberam essa informação.
Segundo a pasta, as taxas de mortalidade materna infantil entre a população negra são superiores às registradas entre mulheres e crianças brancas. Os números mostram que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras e 34% entre mulheres brancas. Já na primeira semana de vida, a maioria das mortes é registrada entre crianças negras (47%) entre as brancas, o índice é 36%.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, avaliou que o grande desafio da pasta é produzir igualdade em meio à diversidade. “Dados importantes mostram como a desigualdade e o preconceito produzem mais doença, mais morte, mais sofrimento”, disse. “O que mais pode justificar essa diferença [no atendimento a brancos e negros no SUS] que não seja o preconceito e o racismo institucional”, questionou.
Segundo Chioro, é preciso conscientizar os profissionais de saúde da rede pública sobre a existência do racismo institucional e a necessidade de combatê-lo, além de enfrentar mitos como o de que o negro é mais resistente à dor e, por isso, não precisa de medicação para aliviar o sofrimento. “Não podemos tolerar o preconceito ou nenhuma forma de racismo na saúde”, concluiu.
A campanha vai ser veiculada de 25 a 30 de novembro. Ao todo, 260 mil cartazes e 260 milfolders vão ser distribuídos nas unidades de saúde aos profissionais e à população em geral.

Fonte: Agência Brasil

Aumenta a diferença dos valores do auxílio-alimentação e pré-escolar entre os servidores federais

Servidores da Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União) tiveram atualizados os valores de dois de seus benefícios: auxílio-alimentação e pré-escolar. O rejuste de 5,92% será retroativo a 1º de janeiro de 2014 e fixa os valores em R$ 784,75 para auxílio-alimentação, e cerca de R$ 614 para ajuda pré-escolar.
Na última reunião do Ministério do Planejamento com os representantes do Fórum dos servidores públicos federais, Sérgio Mendonça acenou com a possibilidade de atender a reivindicação de reajustar estes benefícios para os demais servidores públicos federais, mas até o momento nenhuma proposta concreta foi apresentada.
Vale destacar, que atualmente existe uma discrepância entre os valores dos benefícios sociais repassados aos servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). No Executivo o auxílio-alimentação é R$ 373,00, enquanto o Legislativo e o Judiciário pagam aos seus servidores, respectivamente, R$ 741,00 e R$ 710,00. Já a assistência pré-escolar é de R$ 95,00 (Executivo), R$ 561,00 (Judiciário) e R$ 617,00 (Legislativo).
Diante desse abismo, uma das reivindicações dos servidores é a isonomia entre os valores pagos nos Três Poderes. Uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC 271/13, sobre o tema, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.
Há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a portaria nº 9, publicada no DOU em fevereiro de 2014, desde março do ano passado o governo possui recursos para pagar aos servidores do Executivo o valor per capita do auxílio-alimentação e creche de R$ 443 e R$222, respectivamente. No entanto, mesmo garantido no orçamento, os valores continuam congelados.

Fonte: sindsef-sp

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Curso da UFPE realiza II Fórum Pernambucano de Política

A Virtù Consultoria Política, empresa júnior do curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realiza nos próximos dias 26 e 27 de novembro o II Fórum Pernambucano de Política, que terá o tema “Políticas Públicas: Desafios para uma nova gestão”.
O evento vai ocorrer no prédio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e tem o objetivo de discutir o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de Educação, Segurança Pública, Administração e Avaliação de Políticas Públicas.
Durante o fórum, José Luiz Ratton (UFPE), Gilson Antunes (UFPE), Vera Cepeda (UFScar), Mariza Abreu (Confederação Nacional dos Municípios – CNM), Dalson Figueiredo (UFPE), Mariana Batista (UFPE), Carlos Pereira (FGV-RJ) e Sergio Praça (UFABC) vão debater quais deverão ser as ações do futuro governo sobre essas áreas.
A inscrição custa R$ 15 para estudantes e R$ 30 para profissionais e podem ser feitas através do site ou na sala da Virtù, no 14º andar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFPE.
Fonte: Blog do Jamildo

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Servidores da União já podem consultar prévia do contracheque com segunda parcela do 13º salário na internet



Os cerca de 1,5 milhão de servidores federais ativos, inativos e pensionistas poderão consultar, nestas terça e quarta-feiras, a prévia do contracheque com a segunda parcela do 13º salário, que será depositado no próximo dia 1º, com o pagamento referente a novembro. A consulta pode ser feita pelo site www.siapenet.gov.br.
Os dados serão retirados do sistema na próxima quinta-feira e retornarão no dia 24 deste mês, já acrescidos dos valores normais da folha de pagamento de novembro. Ao acessar o site do Siapenet, será preciso informar a identificação única (matrícula precedida do número zero). As pensionistas deverão fornecer apenas a matrícula. Em seguida, serão pedidos o nome do usuário e a senha para ter acesso à prévia do contracheque.
Fonte: Olhar Direto

Servidor publico tem direito a no mínimo 40% de recomposição salarial

Através da edição da Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998, os servidores públicos da União, Estados e municípios tiveram assegurados, dentre outras coisas, a revisão geral anual de suas remunerações, sempre na mesma data e sem distinção de índices (CF, art. 37, X).
Ocorre, entretanto, que após a promulgação da EC supramencionada (04.06.98), o Estado de Mato Grosso/município permaneceram inertes durante determinado período (a ser apurado), deixando de promover a revisão geral dos salários dos servidores, malferindo com isso o comando inserto no art. 37, X, da Constituição Federal.
Nesse mesmo período o fenômeno inflacionário incidiu fortemente sobre o valor nominal da moeda, fato esse que não pode ser ignorado. Os preços de todos os bens sofreram razoáveis reajustes a partir da vigência do Plano Real, no ano de 1994, sendo certo que os remédios, alimentos, gás de cozinha, tarifas públicas, mensalidades escolares, planos de saúde, energia elétrica, entre outros, tiveram aumentos superiores aos salários.
O respeito à Constituição Federal, especialmente em relação a direitos tão claramente estabelecidos, só pode ser no sentido de restar reconhecida a desvalia jurídica da omissão estatal.
Se a União/Estado/município deixa de adotar as medidas necessárias à concretização dos preceitos constitucionais, em ordem a torná-los efetivos, operantes e exequíveis, abstendo-se em consequência, de cumprir o dever de prestação que a Constituição lhe impôs, é evidente que incidirá em violação negativa do texto constitucional.
Na verdade o que se pretende é revisão do valor nominal dos vencimentos do servidor, apenas para recompor o poder aquisitivo da moeda, corroído pela espiral inflacionária.
Posto isso, resta definir o índice de correção monetária a ser utilizado para dar efetividade ao preceito insculpido no art. 37, X, da Constituição Federal. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), menor índice de reajuste do mercado, é o índice que tem sido utilizado pelo Poder Judiciário para recompor o poder aquisitivo da moeda quando se trata da cobrança judicial de verbas de natureza alimentar.
Referido índice é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e leva em consideração o custo de vida das famílias que ganham entre 1 a 8 salários mínimos. A título de ilustração, a diferença apurada no caso dos servidores do Poder Judiciário estadual, no período compreendido entre 04/06/1998 e 31/12/2003, chegou a 48,34 % (quarenta e oito vírgula trinta e quatro por cento).
Nesse passo, mostra-se evidente o direito do servidor Publico, Municipal, Estadual ou Federal ao reajuste pretendido, porquanto cabe ao União/Estado/município a obrigação de promover a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.
Para finalizar, é cristalino o direito dos servidores em recompor as perdas, dos anos anteriores, seja ela 48% ou índice maior ou menor, já existindo varias ações judiciais no Pais com decisões favoráveis ao servidor, inclusive em Mato Grosso com decisão aos Servidores do judiciário, acreditamos que mais cedo ou mais tarde não haverá como o ente público prorrogar a não aplicabilidade deste reajuste.
Alex Vieira Passos, Advogado, especializado em Direito do Estado e Constitucional , sócio da Zambrim, Brito& Vieira Passos Advogados , dúvidas/sugestões; alexvieirapassos@hotmail.com
Fonte: Olhar Direto

domingo, 16 de novembro de 2014

Servidor público em situação de risco possui direito à aposentadoria especial



O direito à concessão de aposentaria especial ao servidor público está previsto no art. 40, §4º, da Constituição Federal
Os servidores públicos que desempenham atividades em situações de risco à saúde ou à integridade física tem direito a concessão de Aposentadoria Especial. Essa é uma luta que cada vez se torna mais constante nos tribunais com resultados bastante positivos.
O direito à concessão de aposentaria especial ao servidor público é um direito constitucional, contudo, não se tem ainda uma regulamentação sobre o tema. Assim, o Supremo Tribunal Federal ordenou a aplicação aos servidores públicos da Lei que regula os benefícios para segurados do regime geral (INSS).
“Isso faz com que seja concedido tempo especial para o servidor que trabalha em exposição a agentes nocivos sejam químicos, físicos ou biológicos, bem como para servidores que exerçam atividades de risco ou, ainda, que sejam portadores de deficiência”, explica o presidente da G Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho.
O representante da G Carvalho conta que já existe no Supremo Tribunal Federal decisão que dá jurisprudência para que os servidores públicos que trabalham em atividade de risco tenham direito à aposentadoria especial de acordo com os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o funcionário público que trabalha em atividade insalubre pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade exercida.
Entenda melhor
A aposentadoria consiste em direito social constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores indistintamente. Contudo, os servidores públicos apresentam regime jurídico diferenciado e em relação à concessão de aposentadoria também possui regras próprias.
Contudo, apesar da regra geral de aposentadoria dos servidores públicos, com critérios constitucionalmente definidos, existem casos excepcionais, com requisitos diferenciados de aposentação, que é a aposentadoria especial. Desta maneira, toda vez que o servidor desempenhar suas atividades em circunstâncias danosas à saúde ou integridade física, a concessão de sua aposentadoria obedecerá requisitos e critérios diferenciados, ao que chamamos de Aposentadoria Especial.
O direito à concessão de aposentaria especial ao servidor público está previsto no art. 40, §4º, da Constituição Federal, e diante da omissão legal de sua regulamentação, o Supremo Tribunal Federal com base no disposto no art. 40, §12 da Constituição Federal, ordenou a aplicação da Lei 8213/91, que regula os benefícios para segurados do regime geral, também aos servidores públicos, no que couber.
Desta forma, a aposentadoria especial do servidor na hipótese de exposição conforme determinação da EC 47/2005 é direito assegurado constitucionalmente.
Fonte: Administradores.com