terça-feira, 14 de outubro de 2014

Reitor dá posse a Wellington Pereira, como titular da Corregedoria Seccional da UFAL



Na última segunda-feira (13), em cerimônia solene, o reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Eurico Lobo, deu posse ao Auxiliar em Administração, Wellington da Silva Pereira, no cargo de Corregedor Seccional da UFAL.
A homologação do ato administrativo aconteceu na quarta-feira (1/10). A publicação da Portaria 1.358/2014 no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu na última terça-feira (8/10).
A Corregedoria Seccional da UFAL surge como atendimento às exigências do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, o qual dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e prevê a existência de unidades seccionais nos Ministérios e unidades vinculadas e compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.
É competência do Corregedor, dentre outras, Coordenar, Orientar e Executar, no trato de assuntos disciplinares e no uso de procedimentos e medidas de repressão e prevenção de condutas faltosas de servidores públicos.
O Corregedor empossado, Wellington Pereira, ingressou na Ufal em 23 de novembro de 1992, através de concurso público realizado em 1989. Em duas décadas como servidor da instituição, ele já passou vários setores e assumiu vários cargos de confiança. Ele já foi chefe substituto do extinto Setor de Aperfeiçoamento de Servidores, Coordenador Substituto do SIAP, Secretário de Remuneração e Auditoria de Concessões e Vantagens/SEAUD/DRH, Diretor da Divisão da DIAJUCAP, Diretor Geral do DAP, Assessor de Gabinete (GB) e agora chegou ao topo.
O novo cargo criado pela Ufal chegou numa boa hora, pois os desmandos que existentes nas diversas unidades da universidade, vêm tomando proporções cada vez maiores. São situações que têm ultrapassado os limites da ética e a moralidade administrativa.
Na oportunidade, o Prof. Luiz Antônio Cabral, ex-diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEAC/UFAL), também tomou posse no cargo de Ouvidor.
O nome do Cabral foi aprovado por unanimidade no Conselho Universitário (CONSUNI/UFAL), com 31 votos favoráveis e nem um contra.
Espera-se que com a nomeação dos ilustres servidores para cargos de suma importância, os casos de perseguição a servidores, assédio moral, desvio de conduta de gestores e outras arbitrariedade, possam encontrar o caminho da Ouvidoria e Corregedoria.
O blog Ufalsindical, parabeniza ao Corregedor Wellington Pereira e ao Ouvidor Luiz Carlos, pelas suas nomeações, e espera que a comunidade universitária possa ver atendidas as suas demandas, que não são poucas.
Fonte: Ufalsindical

terça-feira, 30 de setembro de 2014

PF desarticula fraude de servidores na Universidade Federal Rural da Amazônia



A Polícia Federal no Pará desarticulou hoje (30) uma fraude no pagamento de incentivos a servidores da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O esquema pode ter provocado um rombo de R$ 4 milhões nos últimos cinco anos. De acordo com o delegado Ivan Lauzid, responsável pelo inquérito, dados da folha de pagamento da universidade eram manipulados, de forma a conceder “incentivo à qualificação de mestrado” a pessoas que não faziam jus ao pagamento.
“Servidores com ensino médio e até fundamental, ou seja, sem o ensino superior, recebiam incentivos para mestrandos e doutorandos”, informou o delegado à Agência Brasil. Segundo ele, a PF estima que, ao menos, 344 servidores podem ter recebido benefícios indevidamente. Eles responderão criminalmente por peculato, enquanto os responsáveis pela manipulação vão responder pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação. Eles também poderão ser enquadrados no crime de associação criminosa.
Iniciada pela manhã, a operação Stricto Sensu cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e três de busca e apreensão em Belém. A ação contou com 57 policiais federais e oito auditores da Controladoria–Geral da União (CGU). Durante a operação, foi levantada a ficha cadastral dos servidores. "Esse levantamento facilitará a identificação de quem recebeu o benefício ilegalmente", explicou Lauzid.
Conforme o delegado, o salário dos beneficiados poderia ser aumentando em até 52% para mestrandos e em mais de 70% para doutorandos. De acordo com a PF, a fraude foi detectada, no fim de agosto, por servidores da própria Ufra. Eles desconfiaram do número excessivo de pessoas que se beneficiavam do "incentivo à qualificação de mestrado".
Fonte: Agência Brasil

Senado recebe sugestão de unificação das ouvidorias no serviço público federal



Instituir um sistema unificado de ouvidorias no serviço público federal. Essa é a finalidade da Sugestão (SUG) 14/2014, encaminhada ao Senado pelo Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (Cebesp).
De acordo com proposta, que aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a atual Ouvidoria-Geral da União (OGU), no novo modelo, teria a função de promover a transparência e a eficácia da administração pública federal por meio da participação popular. O Cebesp também sugere que a OGU utilize a informalidade no contato com os cidadãos e que tenha autonomia funcional, administrativa e financeira. Além disso, a instituição não deve estar vinculada a nenhum dos poderes de Estado.
Atualmente a OGU é ligada à Controladoria-Geral da União (CGU) e tem a função de receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação sobre órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
A sugestão determina que o Ouvidor-geral da União tenha mais de 35 anos e seja escolhido pelo Congresso Nacional a partir de lista tríplice elaborada por entidades representativas da sociedade civil. O mandato do Ouvidor-Geral da União seria fixado em três anos, renovável uma única vez.
De acordo com o Cebesp, a institucionalização das ouvidorias ocorreu de forma voluntarista, espontânea e com ingredientes autoritários. A sugestão pretende instituir, em todo o país uma rede de ouvidorias no serviço público federal para acabar com o isolamento das unidades de ouvidorias e com a ausência de autonomia e de legitimação social e política desses órgãos.
A União teria unidades de ouvidoria em todos os órgãos da administração pública, direta e indireta. Aos ouvidores caberia receber e encaminhar propostas, sugestões, reclamações e denúncias aos órgãos sujeitos à sua fiscalização. Além disso, poderiam requisitar quaisquer documentos ao órgão mencionado para atender ou acompanhar as demandas recebidas.
“Como resultado desse processo, temos um conjunto atomizado destas, sem coordenação técnica nem homogeneidade político-institucional, com baixo status funcional, quase todas subordinadas ao gestor e escolhidas por critérios político-partidários”, afirma o Cebesp.
O Regimento Interno do Senado Federal permite que órgãos de classe, sindicatos, associações e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação no Congresso, apresentem sugestões à CDH. A comissão deve analisar se a proposta deve ou não se transformar em projeto de lei. Se a comissão aprovar sugestão, ela vai se tornar um projeto de lei de autoria do colegiado e seguirá a tramitação comum aos demais projetos da Casa.
Fonte: Agência Brasil